O acesso à banda larga ainda não é um direito constitucional no Brasil, mas o governo de São Paulo dá hoje um pequeno passo na direção certa para a inclusão digital. Com o nada criativo nome de “Banda Larga Popular” o governo estabelece um acordo com as operadoras para que ofereçam pacotes mais baratos para acesso à Internet em troca de isenção do ICMS.

O preço limite para a categoria é de R$29,90 e a velocidade da conexão deve ficar entre 200 kbps e 1 mbps. Valor muito abaixo dos pacotes mais baratos disponíveis até então na cidade de São Paulo, que custam R$49,90 para conexão de 500 kbps, da NET e Speedy.

Por enquanto a única operadora que anunciou um serviço de Internet popular é a Telefônica, que oferecerá 250 kbps, sem limite de consumo de banda, mais modem, provedor de acesso e instalação por R$29,90. Nada mal.

Nenhuma operadora tem a obrigação de aderir ao programa, mas tendo em vista a isenção do ICMS e os 2,5 milhões de casas com computador que não têm acesso à Internet em São Paulo, devemos ter notícias da oferta de mais planos muito em breve.

As aproximações dos governos paulista e finlandês ao problema de democratizar o acesso são completamente diferentes, e cada uma pertinente à sua própria realidade. Na Finlândia o objetivo é garantir que todas as casas sejam cobertas por um sinal de Internet, qualquer seja o meio. Não se estipula preço máximo, apenas determina-se que todo cidadão tem o direito de poder pagar por uma conexão com no mínimo 1 mbps de banda. Em 2015 a oferta mínima deverá ser de 100 mbps, uma meta audaciosa, mesmo para um país desenvolvido.

Já o governo paulista não estipula a ampliação da área de cobertura, mas sim a redução de custos para que mais pessoas que já estão nas áreas cobertas possam ter acesso ao serviço. A prioridade é permitir à população de uma área um serviço que caiba no seu orçamento, e não tornar o serviço disponível para mais pessoas.

Não é uma questão de qual iniciativa é melhor ou pior. São duas abordagens diferentes, dentro de contextos diferentes que atacam de forma inteligente o problema da inclusão digital. E por isso, aplaudimos os dois.