Uso Indevido de Funk Brasileiro pode Impedir Venda de Expansão do GTA IV

Uma liminar expedida pela 3ª Vara Cível de Barueri, na Grande São Paulo, determinou que a venda de uma das expansões do jogo “Grand Theft Auto IV” seja interrompida “em todo o mundo” por conta da utilização de uma música supostamente sem a autorização do autor.

A música “Bota o Dedinho pro Alto”, cantada pelo menor de idade (8 anos) MC Miltinho e composta pelo seu pai, Hamilton Lourenço, está na expansão “GTA IV: The Ballad of Gay Tony”, lançada para Xbox 360, PlayStation 3 e PC. O advogado especialista em propriedade intelectual Thiago Jabur Carneiro, do escritório responsável pela ação afirmou que “A Rockstar Games incluiu a música sem autorização do nosso cliente.”

“A assinatura na autorização do uso de licença é falsa. Ficamos meses em tratativas com a empresa para resolver o problema, mandamos todos os documentos que eles solicitaram para provar. Como eles não entraram em contato, entramos com ação indenizatória no dia 24 de maio de 2010″, afirma Carneiro.

A juíza Leonete Maria da Silva, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Barueri, determina que a ré “Rockstar Games se abstenha da veiculação do jogo, recolhendo os exemplares distribuídos ao redor do mundo”. Caso a Rockstar e a Sinergex do Brasil – responsável pela venda do jogo no Brasil – não retirem o produto do mercado em até 48h, a liminar prevê pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Além da proibição de comercialização do game, o compositor e o filho pedem indenização material e moral no valor de R$ 500 mil. A decisão não cita as versões da expansão do game vendidas por meio de download nas lojas virtuais dos consoles.

“Estamos tentando averiguar o que está acontecendo, já que a liminar é a nível de mundo”, disse o analista de produto da Synergex do Brasil Rafal Paixão à reportagem do G1. Segundo ele, a distribuidora soube do caso apenas nesta segunda-feira (18). Procurada pelo G1, a IDG, que representa a Rockstar Games no Brasil, diz que a empresa ainda não tem uma posição oficial sobre o caso.

Proibição Mundial

Segundo o advogado Luiz Henrique Souza, especialista em direito autoral, o Brasil é soberano para decidir sobre qualquer violação autoral por ser signatário da Convenção de Berna, que protege obras literárias e artísticas. Por isso, é possível que uma decisão da Justiça do país influencie a venda do jogo no resto do mundo, desde que seja feito um pedido, por exemplo, no país onde fica a sede da fabricante e distribuidora do jogo.

“Para uma ordem judicial expedida no Brasil ser cumprida nos EUA, ela deve passar por um procedimento chamado ‘carta rogatória’, que é um pedido de um estado a outro para que ele colabore naquele procedimento. Porém, é um processo longo e demorado”, explica Souza, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.

Souza ainda explica que esse prazo de dois dias para tirar os jogos das prateleiras vale apenas no Brasil. A representante da empresa no país tem o prazo de 15 dias para responder a ação. A decisão foi feita em caráter liminar, ou seja, a outra parte ainda não foi ouvida.

0 responses to “Uso Indevido de Funk Brasileiro pode Impedir Venda de Expansão do GTA IV

  1. Eu sou a favor que o menino MC Miltinho tem que receber sim o dinheiro referente aos direitos autorais da sua música que está no jogo GTA sem a autorizacao do pai dele.Pois direito é pra isso mesmo. Se tem lute por ele.
    Pois os gringos entram no brasil e querem fazer o que eles querem sem pedir licenca e sem respeitar as nossas leis. Eu vi muito comentário idiota dos usuários do jogo contra o menino na internet.Até um deles disse que o Brasil é uma merda e logo vai se livrar daqui. Eu só quero lembrar aos brasileiros que pensam assim, que quando se fica fora do Brasil as coisas sao diferentes.Por mais que vc tenha a vida boa lá for, vc comeca até sentir saudads do arroz com feijao e couve.E ve que o povo lá de fora sao frios, egoístas, individualistas, materialistas e nao sao tao educadinhos assim como penssamos. Tem muita discriminacao sim. Mas infelizmente tem ainda muitos brasileiros que se iludem com a Europa, Estados Unidos e etc. Lá fora tabém tem gente pobre pedindo esmola, tem criminoso e droga também.
    Cuidado gente. Dê valor no Brasil. Apesar dos problemas o nosso país é maravilhoso sim. Vai fazer isso com alguma crianca lá fora, ai, ai, ai!!! Quando mexem no bolso dos gringos eles sabem direitinho como lutar pelos direitos deles.
    Obrasil tinha que ser mais severo nas leis que pemitem os estrangeiros c ircularem ou morarem no brasil. As leis para os estrangeiros lá fora sao duras e nao dá moleza nao. Espero que o MC Miltinho consiga ganhar esse processo! Estou torcendo por ele!!!

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